Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/11/2020
PL 545/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas ou privadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2021Parecer favorável da comissão
- 06/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2021Parecer favorável da comissão
- 20/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2022Parecer favorável da comissão
- 02/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 82 - Projeto de Lei Ordinária nº 545 de 2020 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026