Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/11/2020
PL 543/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de consentimento dos pais ou responsáveis para que alunos menores de idade participem de atividades promovidas por entidades privadas, instituições ou organizações não governamentais nas escolas públicas estaduais do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 01/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/12/2020Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026