Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/11/2020
PL 541/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior Estadual do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2022Parecer favorável da comissão
- 08/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/05/2023Parecer favorável da comissão
- 26/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2023Parecer favorável da comissão
- 07/07/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/07/2023Parecer favorável da comissão
- 10/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/09/2024Proposição aprovada
- 13/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/10/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2020 em 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026