Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/11/2020
PL 540/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/10/2023Parecer favorável da comissão
- 11/10/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 09/02/2024Parecer favorável da comissão
- 09/02/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/02/2024Proposição distribuída às comissões
- 19/02/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 25/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/05/2025Parecer favorável da comissão
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/06/2025Parecer favorável da comissão
- 23/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/06/2025Proposição aprovada
- 26/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/07/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2020 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026