Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/11/2020
PL 537/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado do Amazonas para as pessoas com “Transtorno do Espectro Autista” (TEA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 01/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2021Parecer favorável da comissão
- 15/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer favorável da comissão
- 11/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2021Parecer favorável da comissão
- 24/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/09/2021Proposição retirada pelo autor
Votações desta proposta
- 02/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2020 em 80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

