Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/11/2020
PL 534/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 que: “CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2022Parecer favorável da comissão
- 13/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Parecer favorável da comissão
- 09/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 02/06/2023Parecer favorável da comissão
- 02/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Proposição aprovada
- 06/06/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/06/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2020 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

