Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/11/2020
PL 528/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. ° 5.217, de 31 de agosto de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – ICMS, sobre remédio para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal - AME”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer Contrário
- 12/08/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026