Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/11/2020
PL 527/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a realização, pela Rede Pública de Saúde do Amazonas, de exames exigidos em concurso público estadual para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/12/2021Parecer favorável da comissão
- 07/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2022Parecer favorável da comissão
- 17/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/10/2022Parecer favorável da comissão
- 18/10/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/11/2022Proposição aprovada
- 02/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2020 em 112ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026