Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/11/2020
PL 523/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Garante o abono de falta de trabalho às servidoras e funcionárias públicas estaduais para a realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero – Papanicolau, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 03/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/12/2020Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

