Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/11/2020
PL 518/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Museus e Prédios Históricos de oferecerem gratuidade de entrada para amazonenses.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/12/2020Proposição distribuída às comissões
- 04/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2021Parecer favorável da comissão
- 09/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/09/2021Adiada discussão e votação.
- 06/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2022Proposição aprovada
- 23/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 518 de 2020 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026