Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/11/2020
PL 513/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REVOGA a Lei nº 5.290 de 26 de Outubro de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de horário de chek-in e check-out, junto aos hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 26/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2021Parecer favorável da comissão
- 10/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2022Parecer favorável da comissão
- 17/03/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 81 - Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2020 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026