Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/11/2020
PL 509/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 24/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/12/2022Parecer favorável da comissão
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2022Parecer favorável da comissão
- 15/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2022Parecer favorável da comissão
- 15/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 15/12/2022Parecer favorável da comissão
- 15/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026