Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/11/2020
PL 508/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica vedado às operadoras de telefonia móvel do Estado do Amazonas a bloquear as ligações feitas por meio de celular (pré e pós-pago), ou restringir o acesso e as ligações, para o canal de atendimento do INSS (central 135).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 09/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 24/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2021Parecer favorável da comissão
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/07/2022Parecer favorável da comissão
- 05/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/07/2022Parecer favorável da comissão
- 14/07/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/08/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/08/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

