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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/11/2020

PL 508/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Encontrou um erro?

Fica vedado às operadoras de telefonia móvel do Estado do Amazonas a bloquear as ligações feitas por meio de celular (pré e pós-pago), ou restringir o acesso e as ligações, para o canal de atendimento do INSS (central 135).

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor

Desde 09/08/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 24/11/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 24/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 31/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 31/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 22/06/2021Parecer favorável da comissão
  7. 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 05/07/2022Parecer favorável da comissão
  9. 05/07/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 14/07/2022Parecer favorável da comissão
  11. 14/07/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 02/08/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 09/08/2022Proposição retirada pelo autor
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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