Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/11/2020
PL 507/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre obrigatoriedade da empresa contratada pela Administração Pública Estadual apresentar relação contendo o nome de todos os sócios.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição prejudicada
Desde 13/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 24/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2021Parecer favorável da comissão
- 27/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/06/2022Parecer favorável da comissão
- 28/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2022Proposição prejudicada
Votações desta proposta
- 14/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 507 de 2020 em 117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026