Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/11/2020
PL 504/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
FICAM as concessionárias e permissionárias que prestam serviço público de saneamento básico, no âmbito do Estado do Amazonas, obrigadas a publicar nas plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo realizado para tratamento de esgoto.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 12/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2021Parecer favorável da comissão
- 08/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/05/2022Parecer favorável da comissão
- 10/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2022Parecer favorável da comissão
- 01/08/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 02/08/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2022Proposição aprovada
- 03/11/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/11/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2020 em 102ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

