Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/11/2020
PL 499/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3594, de 10 de março de 2011 que: “Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/11/2020Proposição distribuída às comissões
- 12/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/04/2021Parecer favorável da comissão
- 07/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2021Parecer favorável da comissão
- 01/12/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/02/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/02/2022Proposição aprovada
- 10/02/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/02/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/02/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

