REQ 4845/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que solicite informações da Secretaria de Saúde do Estado, acerca da quantidade de estoque de preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante, para os portadores com HIV AIDS, Tuberculose, Indígenas, profissionais do sexo em vulnerabilidade e por qual motivo estes não estão sendo enviados, para as OSC – Organizações de Sociedade Civil.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026