REQ 4841/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que encaminhe a solicitação ao Governo do Estado do Amazonas, para que este promova a DESCENTRALIZAÇÃO DA PEP e da PREP, para as Unidades Básicas de Saúde ou Policlínicas, não concentrando sua disponibilidade para os pacientes, unicamente na Fundação de Medicina Tropical.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

