Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2020
VET 56/2020
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei n. 74/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que "PREVÊ a disponibilização, na internet, da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 03/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/12/2020Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto a Projeto de Lei nº 56 de 2020 em 124ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

