Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2020
MSGOV 103/2020
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 172/2020, de autoria do Deputado Saullo Vianna, que "PROÍBE as instituições bancárias de usarem os valores do auxílio emergencial federal, estadual e de eventuais benefícios municipais instituídos em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) para descontar dívidas dos beneficiários."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

