Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2020
VET 50/2020
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre o § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei n. 463/2019, da Deputada Joana Darc, que "PROÍBE a retirada de penas e plumas de toda espécie de ave viva, a produção e a comercialização de produtos que as utilizem, por pessoa física ou jurídica, na forma que especifica."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 03/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/12/2020Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto a Projeto de Lei nº 50 de 2020 em 124ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026