Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2020
MSGOV 102/2020
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei n. 463/2019, da Deputada Joana Darc, que "PROÍBE a retirada de penas e plumas de toda espécie de ave viva, a produção e a comercialização de produtos que as utilizem, por pessoa física ou jurídica, na forma que especifica."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026