Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2020
VET 49/2020
Ementa oficial
Veto Parcial incidente sobre o artigo 3º do Projeto de Lei n. 572/2019, da Deputada Jona Darc que "DISPÕE sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 03/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/12/2020Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 04/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto a Projeto de Lei nº 49 de 2020 em 124ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026