Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/10/2020
PL 494/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica vedado o reajuste que majore tarifas de serviço público concedido, durante a vigência de estado de emergência da saúde ou calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Josué Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2020Parecer favorável da comissão
- 03/11/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/11/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/11/2020Proposição aprovada
- 19/11/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/12/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 494 de 2020 em 117ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026