REQ 4777/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO AMAZONAS QUE DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS (IDAM), COM A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO EM 2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026