Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2020
REQ 4775/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CONGRESSO NACIONAL, CONTENDO A MINUTA DO PROJETO DE LEI N° 414/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, EM ANEXO, QUE "TORNA RESPONSABILIDADE DO AUTOR DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, O CUSTEIO DE TRATAMENTO VETERINÁRIO E RECUPERAÇÃO DA VÍTIMA ANIMAL".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

