Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2020
PL 473/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/02/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2021Parecer favorável da comissão
- 03/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/09/2021Parecer favorável da comissão
- 01/10/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/02/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/02/2022Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 14/02/2022Proposição distribuída às comissões
- 14/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/05/2023Parecer favorável da comissão
- 26/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 29/06/2023Parecer favorável da comissão
- 03/07/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/07/2023Proposição aprovada
- 10/07/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/08/2023Aguardando promulgação da lei
- 24/08/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/02/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 05/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2020 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026