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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2020

PL 469/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 09/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 22/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 29/10/2020Proposição distribuída às comissões
  3. 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 25/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 25/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 31/01/2021Parecer favorável da comissão
  7. 04/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  8. 09/02/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 26/05/2021Adiada discussão e votação.
  10. 22/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 15/12/2021Proposição retirada da Ordem do Dia.
  13. 02/02/2023Proposição arquivada
  14. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  15. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  16. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  17. 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  18. 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  19. 08/05/2023Parecer favorável da comissão
  20. 08/05/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  21. 16/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  22. 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  23. 13/12/2024Proposição aprovada
  24. 17/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  25. 09/01/2025Proposição transformada em lei
  • 20/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 71 - Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2020 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 154 - Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2020 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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