Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2020
PL 466/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a destinar prioritariamente aos Municípios bens imóveis públicos do patrimônio remanescente dos processos de dissolução, liquidação e extinção das entidades da Administração Indireta
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 11/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/05/2021Proposição retirada pelo autor
- 11/06/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026