Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2020
PL 464/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer favorável da comissão
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2021Parecer favorável da comissão
- 29/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2023Parecer favorável da comissão
- 18/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/06/2023Parecer favorável da comissão
- 12/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 29/02/2024Parecer favorável da comissão
- 01/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 24/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/07/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 124 - Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2020 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

