Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2020
PL 463/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2022Parecer favorável da comissão
- 30/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/10/2022Parecer favorável da comissão
- 01/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2022Parecer favorável da comissão
- 14/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/05/2023Parecer favorável da comissão
- 04/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2023Parecer favorável da comissão
- 08/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 06/06/2023Parecer favorável da comissão
- 06/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2025Proposição aprovada
- 18/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2020 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026