Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2020
PL 481/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 31 da lei n. 4.743, de 28 de Dezembro de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2020Parecer Contrário
- 18/11/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

