Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2020
PL 480/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Fontes Renováveis de Energia e Eficiência Energética, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando promulgação da lei
Desde 22/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2020Proposição transformada em lei
- 17/12/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/12/2020Proposição aprovada
- 21/12/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/12/2020Aguardando promulgação da lei
Votações desta proposta
- 18/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2020 em 129ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026