Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/10/2020
PL 455/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 15/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/02/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2021Parecer favorável da comissão
- 22/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2021Parecer favorável da comissão
- 20/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2021Proposição aprovada
- 26/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/12/2021Proposição transformada em lei
- 15/06/2023Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 26/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2020 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

