Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/10/2020
PL 451/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.206 de 27/12/2007 que “Dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS/AM, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e institui o Conselho Gestor do FEH”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/04/2021Parecer Contrário
- 14/04/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

