Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/09/2020

MSGOV 88/2020

Ementa oficial

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n. 533/2019, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que "Institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado do Amazonas e dá outras providências".

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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