Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/09/2020
VET 41/2020
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei n. 215/2019, de autoria dos Deputados Delegado Péricles e João Luiz que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 28/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2020Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 28/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto a Projeto de Lei nº 41 de 2020 em 108ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

