Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/10/2020
PL 438/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe reajuste no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada no Amazonas para o ano de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/10/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/04/2021Parecer Contrário
- 14/04/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

