Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/09/2020
PL 433/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a regulamentação do funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/10/2020Proposição distribuída às comissões
- 07/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/10/2020Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 21/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2020Proposição aprovada
- 22/10/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 433 de 2020 em 105ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

