REQ 4536/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, intermediação junto à bancada de parlamentares do Amazonas, no Congresso Nacional, para que o Decreto nº 10.254/2020, assinado pelo Presidente Jairo Bolsonaro, estabelecendo em 8% o IPI para o setor de concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus (PIM), antes do término da vigência, seja prorrogado com essa mesma alíquota.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

