Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/09/2020
PL 422/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/09/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

