Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/09/2020
REQ 4414/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, REQUEIRO À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DO CORTE DE JUROS E MULTA REFERENTES AO ICMS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA (DECRETO Nº 42.193, DE 15 DE ABRIL DE 2020).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026