Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/09/2020
PL 406/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre o Sistema e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2020Proposição aprovada
- 18/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/10/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2020 em 108ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

