Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/09/2020
PL 405/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão de declaração nas embalagens sobre alterações quantitativas ou na composição de produtos comercializados no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 23/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2022Parecer Contrário
- 18/04/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

