Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/09/2020
PL 403/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Curso de Pré-Vestibular Gratuito no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 16/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/06/2021Parecer favorável da comissão
- 09/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2021Parecer favorável da comissão
- 12/07/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/07/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/07/2021Proposição aprovada
- 15/07/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2020 em 64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

