Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/09/2020
PL 401/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 16/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2020Parecer Contrário
- 04/11/2020Parecer Contrário
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

