Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/09/2020
PL 386/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a vedação de interrupção da prestação dos serviços de planos de saúde privados por inadimplemento bem como do reajuste anual da mensalidade, durante o período de calamidade pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 30/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 09/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2022Parecer favorável da comissão
- 23/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/06/2022Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026