Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/08/2020
MSGOV 69/2020
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "Altera, na forma que especifica, a Lei n. 4.040, de 26 de maio de 2014, que “Dispõe sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Estadual”, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026