Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2020
PL 379/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 02/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2021Parecer favorável da comissão
- 15/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2021Parecer favorável da comissão
- 27/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/09/2021Proposição aprovada
- 02/09/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2020 em 80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026