Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2020
PL 378/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2020Proposição distribuída às comissões
- 02/09/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2021Parecer favorável da comissão
- 24/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/04/2021Parecer favorável da comissão
- 12/04/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2021Adiada discussão e votação.
- 22/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/07/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2022Proposição aprovada
- 16/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2020 em 62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 14/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2020 em 117ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026